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  • TEMAS ATUAIS DE COMPLIANCE E MINISTÉRIO PÚBLICO

TEMAS ATUAIS DE COMPLIANCE E MINISTÉRIO PÚBLICO

Disponibilidade: Em estoque

  • R$155,00


Sinopse

"Este livro mostra que a tradução mais aceita de compliance é “conformidade”, como também “integridade”. Ora, se é conformidade, há de ser conforme a algo. Mostra, também, que há de ser um programa a ser adotado no interior das empresas privadas e nas relações delas com outras pessoas jurídicas, sejam privadas ou públicas. Programa de compliance a moldar o comportamento de toda empresa privada e de toda instituição pública em suas relações externas e internas. Programa empresarial ou institucional, privado ou público destinado a imprimir uma conformidade...

Aqui, os diversos trabalhos, ainda que apenas implicitamente, exalam a benfazeja lição de que essa conformidade há de ser concernente a uma conduta ética, pois só assim a pessoa, física ou jurídica, adquire sua integridade, sua inteireza. Ao menos para mim, foi esta a visão que depreendi da leitura deste livro, quer se trate de exercício de proteção de dados, de acordo de colaboração premiada, de improbidade administrativa, de relacionamento com outros órgãos etc.

Porque escrito por autores que vivem ou já viveram o Ministério Público, é natural que contemplem compliance como a conformidade com a ética e a integridade institucional e pessoal de seus membros. E é bom que assim seja. Afinal, trata-se de instituição destinada a defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Dessa tríplice defesa a mais importante é, sem dúvida, a defesa do regime democrático, pois, sem democracia, a ordem jurídica pode ser despótica e ser impossível a defesa dos interesses sociais e individuais."

Aristides Junqueira Alvarenga

Ex-Procurador-Geral da República (1989-1995)

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-220-0

Páginas: 346

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Ficha Técnica
Avaliação do Produto

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