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  • TEMAS ATUAIS DE COMPLIANCE E MINISTÉRIO PÚBLICO

TEMAS ATUAIS DE COMPLIANCE E MINISTÉRIO PÚBLICO

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Sinopse

Por um sistema de integridade no Ministério Público

Alexandre Schneider


Ministério Público e transparência institucional

Augusto Aras, Carlos Vinícius Alves Ribeiro


Avaliação de programas de integridade pelo Ministério Público no cumprimento da legislação de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 12.846/2013)

José Roberto Pimenta Oliveira


Criminal compliance: reflexões sobre a responsabilidade penal de seus agentes

Lauro Pinto Cardoso Neto


Compliance de proteção de dados no Ministério Público brasileiro

Vladimir Aras


Ministério Público e a promoção do compliance digital na Administração Pública Vinícius Secco Zoponi


A colaboração premiada e o acordo de leniência como incentivos aos programas de compliance

Rodrigo da Silva Brandalise


Negociação e acordo em sede de improbidade administrativa e a necessidade de efetividade de um sistema de integridade

Rochelle Jelinek


As recomendações do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade pública e seus reflexos no Ministério Público brasileiro

Marcelo Zenkner


Análise econômica da atuação do Ministério Público e compliance

Alexandre Carrinho Muniz, Henrique da Rosa Ziesemer


Compliance criminal como forma de prevenção criminal: por uma atuação contemporânea do Ministério Público

Gustavo Senna


Compliance, background checks e Ministério

Público Flávio Pereira da Costa Matias


“Tone from the top” e o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça

Emerson Garcia


Compliance como ferramenta de gestão e eficiência do Ministério Público

Carlos Fernando dos Santos Lima


Compliance criminal como instrumento de privatização da tutela de Direito Penal

Júlia Flores Schütt 

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-220-0

Páginas: 346

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Compliance
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