TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Lei no 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura também uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas. Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender – à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente – como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela Lei no 14.133/2021.

ISBN: 978-65-5518-607-9

Páginas: 241

Ano: 2024

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Promoção , Destaques , Lei nº 14.133/2021 Áreas Afins:

1. Regime jurídico. 2. Recursos públicos. 3. Controle. 4. Licitação. 5. Contratações públicas. 6. Lei no 13.655/2018. 7. Lei no 14.133/2021. 8. Segurança jurídica. 9. Administração Pública.