TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO

A partir da década de 90 alguns países constataram que a simples adoção dos sistemas de comandos e controles, com estabelecimento de condutas permitidas e proibidas, e o exercício do poder de polícia estatal não eram suficientes para a preservação do meio ambiente. Passaram então a ser utilizados concomitantemente instrumentos econômicos.

A tributação ambiental é um desses instrumentos e vários países já adotam o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente. Existem importantes estudos no direito estrangeiro, mas a maioria deles é oriunda de países onde o sistema constitucional tributário não é analítico e rígido como o brasileiro.

A doutrina estrangeira deve ser analisada com as ressalvas de nosso sistema, o que força a construção de uma teoria própria, adequada à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A obra trata do Direito Tributário Ambiental brasileiro, sistematizando a Teoria Geral do Direito Tributário Ambiental, e, especificamente, trata do IPTU, seus contornos constitucionais e sua regra matriz de incidência tributária, enfatizando o estudo da progressividade como instrumento da Política Urbana e da preservação do Meio Ambiente Urbano.

José Eduardo Silvério Ramos

Advogado, sócio do escritório Ramos – Araujo Advogados. Coordenador e Professor do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo/ES (CUSC/ES). Mestre em Direito Público (FDC), Pós-Graduado em Direito Tributário (IBET) e Bacharel em Direito (FDCI). Ex-Procurador Municipal. Ex-Secretário-Geral e Coordenador da ESA (Subseção OAB/ES de Cachoeiro de Itapemirim). Coautor do livro Temas de Direito Ambiental e autor de artigos

ISBN: 978-85-7700-431-7

Páginas: 111

Ano: 2011

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 1ª edição