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  • AS RESTRIÇÕES EM TORNO DA RESERVA DO POSSÍVEL - UMA ANÁLISE CRÍTICA

AS RESTRIÇÕES EM TORNO DA RESERVA DO POSSÍVEL - UMA ANÁLISE CRÍTICA

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Sinopse

As discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a reserva do possível, travadas no âmbito inter-nacional e nacional, são analisadas sob a ótica do direito pátrio, sem perder o contato com os fundamentos que deram origem ao instituto no direito alemão.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577004294

Páginas: 261

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª ed. 2011

Área Específica:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Dirito Constitucional

Ficha Técnica
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