Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • DIREITO MARÍTIMO AMBIENTAL

DIREITO MARÍTIMO AMBIENTAL

Disponibilidade: Em estoque

  • R$75,00


Sinopse

A presente obra pretende investigar em que medida os tratados internacionais, considerados como NORMA EXTERNA, regidos pela ação conjunta dos Estados-parte, ou a NORMA INTERNA, cuja característica é a subordinação, a obrigatoriedade e a coerção para seu cumprimento, podem exigir, tanto interna com externamente, a responsabilidade civil, o cumprimento do dever fundamental e jurídico e a aplicação de sanções quando se tratar da preservação e proteção do meio ambiente marinho, nos casos de poluição e danos ambientais por derramamento de óleo e outras substâncias nocivas. Nesse sentido, o Direito Marítimo surgiu na Antiguidade direcionado pelos usos e costumes das sociedades estruturadas à época, como corolário do intercâmbio comercial e da utilização de embarcações como meio de transporte e comercialização de seus produtos, promovendo a assimilação e integração entre os heterogêneos diferentes povos.

Da investigação do surgimento do Direito Internacional do Mar, a partir da sustentação teórica de Eliane Maria Otaviano Martins e de Jete Jane Fiorati, buscou-se entender o processo de elaboração de normas regulatórias dos usos e costumes do mar e da exploração dos seus recursos naturais, a partir de três Conferências Internacionais sobre Direito do Mar, por iniciativa da ONU, que serviram de base para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Essa convenção regula as relações concernentes aos usos do mar por parte dos Estados-membros da sociedade, estabelecendo normas e exigindo responsabilidades e aplicação de sanções, conjuntamente com os Estados signatários e demais Estados costeiros e mediterrâneos.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0594-0

Páginas: 185

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 1.50

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Destaques , Direito Ambiental
Áreas Afins:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO MARÍTIMO AMBIENTAL

Ficha Técnica
Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções


Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2019 © Editora Fórum Ltda