Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

• Atualizada até a EC nº 99/2017 • Redação anterior com período de vigência • Indicação das leis q..

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Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos d..

“Legislar é fazer experiências com o destino humano”, escreveu em 1953 o jurista alemão Hermann Jahr..

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“A obra consegue mesclar temas relevantes neste momento de crise, envolvendo não apenas matérias l..

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A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas m..

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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

Nesta obra o leitor encontra a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de..

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• Competências e limites da responsabilidade• Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal• Dev..

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Historicamente os portos se apresentam como infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômi..

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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

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Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano mat..

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A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custo..

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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administr..

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Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresen..

A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Con..

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