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  • TRATADO DE LICITAÇÕES  E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

TRATADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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Sinopse
Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresenta o entendimento dos autores em relação aos artigos 1º a 52 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esses artigos compõem o título I e, parcialmente, o título II.

No título I, a lei trata em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos.

No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais, da natureza jurídica dos atos previstos na lei, das vedações à participação no processo de licitação e na execução dos contratos e define as fases do processo. Nesse segundo capítulo, trata a lei da fase preparatória, estabelecendo em seções autônomas sobre a Instrução do Processo Licitatório, as Modalidades de Licitação, os Critérios de Julgamento. Em subseções, a fase do planejamento foi segregada em Disposições Setoriais: Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenharia, Dos Serviços em Geral e Da Locação de Imóveis. A lei e os comentários oportunizam uma nova concepção do planejamento.

Os comentários aos capítulos III a VII, do título II, versando sobre divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, do julgamento, da habilitação e do encerramento da licitação, compreendendo os art. 53 até o art. 71, constituem o volume II, que será lançado em breve.

O capítulo VIII do título II trata da CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO, e constitui a obra com o mesmo título, já lançada em 2021, num esforço dos autores, chegando as vendas com a edição quase toda vendida.



Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-583-6

Páginas: 1054

Ano: 2024

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Promoção , Destaques , Lei nº 14.133/2021
Áreas Afins:

1. Direito administrativo. 2. Licitações. 3. Contratos administrativos. I. Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses. II. Jacoby Fernandes, Murilo

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