DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO: O CASO DOS AGENTES PÚBLICOS (COLEÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - VOL. 3)

Na comparação entre a vinculação da Administração Pública aos direitos fundamentais, busca-se atualizar, dentro do Estado de Direito, uma figura clássica do Direito Administrativo, no caso, as relações especiais de sujeição, originariamente elaboradas a partir da categoria dos agentes públicos e, com isso, ressaltar as peculiaridades que elas suscitam no tratamento do tema de direitos fundamentais.

ISBN: 9788577002221

Páginas: 330

Ano: 2009

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª edição