ATOS ADMINISTRATIVOS INVÁLIDOS

O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos atos administrativos inválidos, sobretudo, quando ela ocorre pela via da invalidação. Nesta via, em virtude da ausência de uma sistematização das nulidades nas leis administrativas, bem como pelo entendimento doutrinário de que o ato de invalidação deve retroagir para extinguir todos os efeitos do ato inválido, não se tem reconhecido importantes direitos derivados dos atos ilegais, cujos efeitos, ora devem ser mantidos e ora devem ser preservados até a data da invalidação. Para uma solução jurídica adequada, foi preciso separar os atos administrativos ampliativos e os restritivos de direitos dos administrados e, a partir disso, montar uma nova classificação dos atos administrativos inválidos e distinguir seus  diferentes regimes jurídicos.

Eduardo Stevanato Pereira de Souza

Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Professor titular da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) e professor convidado do Instituto Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro do Instituto Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo. Advogado de Negócios da Construtora OAS Ltda.

ISBN: 9788577005680

Páginas: 208

Ano: 2012

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição 2012

Direito Administrativo. Áreas afins: Direito Público e Teoria Geral do Direito