COMENTÁRIOS À NOVA LINDB

Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13.655/2018 para introduzir dez preceitos de direito público para conferir maior segurança jurídica na atividade administrativa e nas relações com o Poder Público. Em conjunto, os preceitos trabalham para a consolidação de quatro valores fundamentais à segurança jurídica: previsibilidade, estabilidade decisória, consequencialismo e qualidade das decisões públicas. (...)

Passados quase cinco anos de sua aprovação, as mais relevantes resistências que se colocaram na origem foram superadas e já é possível afirmar uma consolidação de estudos acadêmicos, casos concretos e jurisprudência controladora e judicial em torno da aplicação desses novos preceitos de segurança jurídica da LINDB. A obra que tenho a honra de apresentar – Comentários à Nova LINDB: Lei nº 13.655/2018 – reflete justamente esse estágio mais avançado de discussão.

Juliana Bonacorsi de Palma

ISBN: 978-65-5518-855-4

Páginas: 217

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

1. Lei no 13.655/2018. 2. Nova LINDB. 3. Pragmatismo. 4. Consequencialismo. 5. Deferência. 6. Responsabilidade do gestor público. 7. Consensualidade. 8. Participação democrática.