COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua missão institucional, vem buscando cada vez mais fornecer ao público em geral e, especialmente, aos gestores públicos subsídios para a correta interpretação da legislação sobre licitações e contratos administrativos.

Assim, ao lançarem a presente edição, seus autores o fazem com a esperança de que esta obra seja utilizada amplamente pelos gestores públicos e demais leitores interessados, de modo a contribuir para prevenir a ocorrência de irregularidades, desvios e abusos que resultem prejuízos ao erário estadual.

O livro que ora vem à baila visa assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos do erário estadual. Seu texto contempla as orientações e as decisões da Corte de Contas sobre licitações e contratos administrativos, assuntos de grande interesse para o cotidiano daqueles que lidam com dinheiros, bens e valores públicos.

Com isso, fica acrescido à boa literatura jurídica nacional, com especial satisfação e orgulho para os mineiros, o presente livro

“Comentários à Lei de Licitações e Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, do Consultor-Geral Paulo Jorge Teixeira Nunes, da servidora Luiza Amancio Ferreira e da advogada Gisa Gambogi.

Amandino Teixeira Nunes Junior

Doutor em Direito

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

ISBN: 978-85-450-0059-4

Páginas: 926

Ano: 2015

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Direito Administrativo. Áreas afins : Licitações e Contratos. Público-alvo : Gestores Públicos.