DIREITO DO SANEAMENTO BÁSICO

O setor de saneamento se ressentiu durante muitos anos — mesmo décadas — dos dissensos jurídicos sobre a titularidade federativa para a prestação dos serviços de distribuição de água e esgoto. A insegurança jurídica que essas controvérsias geravam impediu por muito tempo parcerias mais significativas com a iniciativa privada e, algumas vezes, até mesmo entre entidades da Administração Pública. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, seguida do Novo Marco Legal Regulatório do setor, abriu um leque de novas oportunidades e modelagens para a prestação desses serviços públicos. Essa nova vaga trouxe uma série de dúvidas e controvérsias sobre a aplicação dos novos marcos, além de uma série de problemas concretos decorrentes naturalmente da multiplicação de contratos de variada espécie firmados pelo Estado, em sentido amplo, com agentes privados. Todo esse movimento ocorrido no setor de saneamento, como há muito não se via em nenhum outro setor de infraestrutura, teve grandes reflexos na nossa atuação; e é a partir dessa vivência que trazemos a lume a presente obra. Organizamos o livro da forma mais dedutiva possível. Apesar da denominação que adotamos, de capítulos, já que acreditamos ter logrado alguma sistematicidade, não se trata naturalmente de um manual ou de um curso, mas, sim, de uma coletânea de trabalhos dedutiva e sistematicamente organizada, inclusive com inevitáveis interseções entre si. Esperamos que possa ser útil para contribuir com o amadurecimento do estudo do tema e, o que é sempre o mais importante em se tratando de saneamento, com a sua universalização.

ISBN: 978-85-450-0919-1

Páginas: 522

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

1. Direito administrativo. 2. Saneamento básico. 3. Serviços públicos. 4. Água. 5. Esgoto. 6. Concessão de serviço público. 7. Parceria público-privada. 8. Contratos de programa. 9. Contratos por desempenho.