ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS Análise da Lei Nº 13.303/2016

A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controladas. A norma estabelece o regime jurídico dessas estatais, inserindo-as nos parâmetros do regime jurídico das entidades públicas e, ao mesmo tempo, promove a necessária flexibilização inerente à atuação dessas empresas na atividade econômica.

Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado.

Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia.

Boa leitura!

ISBN: 978-85-450-0405-9

Páginas: 490

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área específica Direito Administrativo. Áreas afins Direito Empresarial. Direito Econômico. Direito Constitucional. Direito Público. Público-alvo/consumidores Diretores, administradores, empregados e acionistas de empresas estatais. Partes relacionadas (stakeholders) às empresas estatais. Fornecedores, contratados e concessionários de empresas estatais. Juízes, membros de tribunais de contas, promotores, procuradores, advogados públicos e privados. Estudantes de direito.