GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS APLICAÇÃO EFETIVA DE DIRETRIZES, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA

Acordos internacionais e normas internas dedicam se a estabelecer mecanismos destinados a direcionar e monitorar o direito da sociedade à boa administração, o combate à corrupção, o bom e efetivo uso de recursos públicos e a eficiência administrativa, com destaque para: a simplificação e modernização administrativa; a coordenação de estratégias e processos para melhor integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público; a incorporação de padrões de conduta que visem a orientar o comportamento dos agentes públicos; a implementação e o fortalecimento de controles internos que privilegiem ações de prevenção; competências e responsabilidades; o combate ao nepotismo; e a transparência das atividades e resultados alcançados. Esquadrinhar tais mecanismos e propor procedimentos internos de integridade aplicáveis no âmbito da governança das organizações públicas e de seus processos de licitação e contratação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas em acordos internacionais e normas internas, são os objetivos deste estudo.

ISBN: 978-85-450-0554-4

Páginas: 161

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área específica DIREITO PÚBLICO Áreas afins DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL Público-alvo/consumidores Gestores públicos, detentores de mandatos eletivos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, profissionais de controle interno e externo, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, advogados públicos, auditores e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação de compras, obras, serviços e alienações pela administração pública, federal, estadual, distrital e municipal.