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Produto em Pré-venda Disponível em: 24/04/2025
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As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências.
O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a normal legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele – princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador.
Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obras do autor.
ISBN: 978-65-5518-802-8
Páginas: 53
Ano: 2025
Formato: 12.0 x 18.0
Edição: 5ª Edição
1. Direito administrativo. 2. Princípios jurídicos. 3. Princípio da igualdade. 4. Direito público.
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