O NOVO DIREITO DO SANEAMENTO BÁSICO

O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço.

Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.

ISBN: 978-65-5518-299-6

Páginas: 303

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Promoção , Black FÓRUM 40-50 Áreas Afins:

DIREITO ADMINISTRATIVO. SANEAMENTO BÁSICO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ECONÔMICO. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS, CONTROLADORES DO SETOR DE SANEAMENTO, OPERADORES DO SETOR DE SANEAMENTO, ESTUDANTES E PESQUISADORES.

Sumário