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O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal — notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos —, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais. Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como sua natureza, sua constitucionalidade, seu campo material de aplicação e sua eficácia. A obra contempla, ainda, estudos de Direito Comparado, um amplo diálogo com a doutrina especializada e um meticuloso e atualizado panorama da jurisprudência fiscal brasileira, veios analíticos explorados sob o escopo de lançar novas luzes sobre a temática do controle de legalidade dos planejamentos tributários no Brasil.
ISBN: 978-65-5518-254-5
Páginas: 506
Ano: 2021
Formato: 17.0 x 24.0
Edição: 1ª Edição
DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL. Público-alvo/consumidores PROFISSIONAIS DO DIREITO, ACADÊMICOS, AUDITORES FISCAIS E CONSULTORES/ANALISTAS FISCAIS E ADVOGADOS TRIBUTARISTAS.
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