POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO À MORADIA

As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para a consecução de objetivos de interesse comum. Tais interferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Este livro, desenvolvido de acordo com a metodologia Direito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer algumas luzes para compreender as limitações do Poder Judiciário em lidar com as políticas públicas, apontar os instrumentos hoje disponíveis no mundo jurídico para enfrentar essas limitações e, de forma particular, investigar as possibilidades de o Poder Judiciário realizar um controle mais eficiente do Direito à Moradia, direito fundamental tutelado pela Constituição Federal desde 2006, mas de tão difícil implantação no país, em especial quando está em jogo a moradia dos mais vulneráveis.

ISBN: 978-65-5518-441-9

Páginas: 310

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Direito. 2. Direito urbanístico. 3. Direito à moradia. 4. Políticas públicas. 5. Direito Administrativo. 6. Direitos fundamentais. 7. Propriedade. 8. Moradia. 9. Direitos possessórios. 10. Oupações urbanas. 11. Controle judicial. 12. Processo cole- tivo. 13. Direito Civil. 14. Direito Constitucional. 15. Direito Processual Civil.