PREGÃO PRESENCIAL COMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 3.555/2000 E AO REGULAMENTO DO PREGÃO, ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 7.174/2010 - CONSIDERANDO AS LEIS NºS 10.520/2002 E 8.666/1993 ATUALIZADAS

O Pregão — inovadora modalidade de licitação — tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas, sendo preponderante para que as contratações públicas passem a atender definitivamente os princípios da economicidade e eficiência.

Duas são as formas estabelecidas para o desenvolvimento da modalidade: a presencial e a eletrônica.

A forma presencial é aquela na qual a competição ocorre em sessão pública, por intermédio de propostas escritas e lances verbais, em ambiente real, com a presença física dos representantes dos licitantes.

Pesquisa realizada em 2010 pela Confederação Nacional de Municípios demonstrou que a maioria dos municípios brasileiros prefere utilizar o Pregão nas suas contratações, sendo a forma presencial a mais utilizada (83%), uma vez que a eletrônica, por diversos fatores, principalmente a falta de estrutura tecnológica e inexistência de incentivo para a qualificação de servidores, ainda é vista com grande desconfiança.

A situação não é muito diferente nos estados.
Como os decretos regulamentares nos municípios e estados quase sempre adotaram as mesmas regras dispostas no Decreto Federal nº 3.555/2000, evidencia-se que a análise pormenorizada do instrumento permite uma segura operacionalização no âmbito desses entes federativos, com as adaptações que se fizerem necessárias.

Nesta 2ª edição, além da natural atualização, o autor enriquece a obra com ampliações de apreciações técnico-jurídicas, revê posicionamentos, após acurada reflexão sobre questões práticas, e ainda faz constar novos entendimentos doutrinários e decisões emanadas pelo Poder Judiciário e Cortes de Contas.

ISBN: 9788577005123

Páginas: 391

Ano: 2012

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2ª edição

Administração. Contratos públicos. Compras governamentais. Vendas. Execução de obras e prestação de serviços para a Administração Pública. Intendência. Contabilidade e finanças. Direito Administrativo. Licitações públicas. Contratos administrativos