PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies.

A 4a edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal.

Processo administrativo ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.

ISBN: 978-65-5518-475-4

Páginas: 374

Ano: 2023

Formato: 17.0 x 2.00

Edição: 4ª Edição

DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL Público-alvo/consumidores Estudantes, servidores públicos de órgãos ambientais, integrantes de conselhos de meio ambiente, professores, advogados