PROCESSO LEGISLATIVO EM JUÍZO

O controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo em juízo: as questões internas do Parlamento na jurisdição constitucional. Ao defender que a legitimidade democrática do Direito exige respeito às regras procedimentais da elaboração legislativa, o livro busca enfrentar, com rigor acadêmico e visão crítica, a doutrina dos atos interna corporis e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O autor classifica diferentes tipos de normas regimentais, investigando em quais casos sua violação pode justificar a intervenção do Poder Judiciário. Trata-se de um estudo atual com reflexões inadiáveis em torno dos delicados limites do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante e seu impacto direto na vitalidade democrática e na solidez do Estado de Direito.

ISBN: 978-85-450-0992-4

Páginas: 154

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

1. Processo legislativo. 2. Controle judicial. 3. teoria dos atos interna corporis. 4. Democracia. 5. Supremo tribunal Federal – StF.