REGIÕES METROPOLITANAS

O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regime jurídico das Regiões Metropolitanas é o de cogestão entre estado e municípios. A novidade dessa obra é a investigação do desenho institucional de governança das Regiões Metropolitanas a partir do Estatuto das Metrópoles.

O problema da cogestão é dissecado mediante a noção de armadilhas federativas que são mecanismos institucionais que dificultam ou impedem a cooperação. Por que então governança metropolitana?

A resposta é uma justificativa constitucional para explicar a relação entre democracia e território. Em seguida, esboça-se o desenho institucional da governança metropolitana. Ao final, estuda-se o conceito constitucional de função pública de interesse comum. Este livro é basicamente a dissertação defendida em dezembro de 2016 no Mestrado em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP com atualizações.

ISBN: 978-85-450-0689-3

Páginas: 188

Ano: 2020

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Direito Municipal , Direito Urbanístico, Direito Administrativo e Direito Público.