Pesquisando por: Direito Administrativo da

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociá..

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Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um..

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformaç..

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A normatização das parcerias público-privadas, consubstanciada na Lei nº 11.079/04 completa dez anos..

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O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

"Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com res..

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O planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestão eficiente e efetiva dos recurso..

O presente livro avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos..

Pretende-se, com esse trabalho, iniciar novas fases de discussão sobre o poder de polícia, tirando-o..

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“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialism..

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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar..

As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sido amplamente discutidas no Brasil, t..

De forma inédita e original, o presente livro surpreende o público, ao revelar as contribuições do j..

Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, s..

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O Pregão — inovadora modalidade de licitação — tem como marca fundamental o incremento da competitiv..

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As prerrogativas da Advocacia Pública devem ser analisadas de maneira finalística, com atenção devid..

A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que tra..

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“Princípios são fachos de luz que iluminam os mais obscuros caminhos do conhecimento humano”. Este..

Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princíp..

O livro nesta oportunidade apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo à comunid..

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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contra..

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O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo ..

Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sob..

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O controle da Administração Pública federal é realizado segundo diferentes aspectos, por variadas in..

A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir..