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Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13...

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Nos comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República, sob a coor..

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O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados pú..

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O maior desafio no enfrentamento da corrupção, especialmente a corrupção sistêmica, está no fato d..

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Ao longo de minha vida acadêmica, na Faculdade de Direito da PUC-SP, tenho me defrontado com traba..

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