Pesquisando por: Direito Administrativo da

Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório promove uma análise abrange..

O Terceiro Setor brasileiro carece de regulação. Tal afirmação não significa a diminuição da autonom..

O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma e..

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A delegação de responsabilidades públicas a empresas ou entidades do setor privado se amplia a cada..

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O presente trabalho investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de uma concepção ..

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação d..

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“Ao cabo de suas investigações Edgar Guimarães formula todas as conclusões a que chegou — e são..

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O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

O Estado é uma síntese patrimonial de todos nós e suas tarefas não resultariam exitosas sem a compre..

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“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.[...] A obra toma em vista a teoria gera..

A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administra..

A Lei de Improbidade Administrativa trouxe inúmeros questionamentos quanto à punibilidade dos atos d..

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Este trabalho cuida das restrições concorrenciais que decorrem da regulação estatal. O objetivo é ex..

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Pesquisa empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Supe..

APRESENTAÇÃOPublicada desde 1945 pela Fundação Getulio Vargas, a RDA atualmente é distribuída pela F..

A crescente importância da participação das organizações da sociedade civil sem fins econômicos elen..

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Já se definiu o Direito como a ciência do dever ser. Dentre os valores mais caros ao Direito destac..

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Promulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Bási..

O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas ..

Esta coletânea de artigos de renomados profissionais e pesquisadores é fruto de esforços individuais..

Por meio do exame das bases históricas, constitucionais, de Direito Administrativo e de Direito Proc..

Por um sistema de integridade no Ministério Público Alexandre SchneiderMinistério Público e transpa..

O livro Tendências e Perspectivas do Direito Administrativo: uma visão da Escola Mineira reúne ilust..

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