Pesquisando por: Direito Administrativo da

Nosso propósito é o de tratar o Direito Administrativo sob perspectiva crítica e realista, mas o c..

As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de d..

Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma ..

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

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A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Fede..

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Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrin..

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Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano mat..

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O presente livro analisa o Sistema de Registro de Preços (SRP) desde o tratamento a ele dispensado..

Está em curso uma verdadeira revolução na infraestrutura brasileira com impactos no curto, médio e l..

Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório promove uma análise abrange..

O Terceiro Setor brasileiro carece de regulação. Tal afirmação não significa a diminuição da autonom..

Os autores de Regulação e concorrência nos portos decidiram encarar  uma difícil tarefa: unir o..

O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma e..

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A delegação de responsabilidades públicas a empresas ou entidades do setor privado se amplia a cada..

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O presente trabalho investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de uma concepção ..

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação d..

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“Ao cabo de suas investigações Edgar Guimarães formula todas as conclusões a que chegou — e são..

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O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normati..

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O Estado é uma síntese patrimonial de todos nós e suas tarefas não resultariam exitosas sem a compre..

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“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.[...] A obra toma em vista a teoria gera..

A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administra..

A Lei de Improbidade Administrativa trouxe inúmeros questionamentos quanto à punibilidade dos atos d..

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Este trabalho cuida das restrições concorrenciais que decorrem da regulação estatal. O objetivo é ex..

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