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• Atualizada até a EC nº 99/2017 • Redação anterior com período de vigência • Indicação das leis q..

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Discute o papel da Constituição para a construção de uma sociedade democrática e, reflexivamente, a ..

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Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de ..

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Esta obra reúne eleitoralistas dos mais diversos estados brasileiros, com o objetivo de apresentar, ..

Leitura obrigatória para os interessados nos estudos sobre a produtividade econômica, a presente ob..

Nesta obra coletiva, o leitor é convidado a adentrar um universo jurídico e político marcado pela tr..

“Mais de vinte anos depois da promulgação da Constituição, entretanto, nos deparamos ainda com uma e..

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Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes..

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A presente obra (vigésimo oitavo livro do organizador) decorre da produção científica do Programa ..

Nessa mais de uma década de profissão, seja atuando como gestor de auditoria, como professor, como m..

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Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

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A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos&..

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“Morar dignamente e viver a cidade: a que(m) será que se destina? Acessar moradia por meio de progra..

Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos d..

Como resultado de alguns anos de consultoria de matérias relacionadas com negócios públicos em geral..

Muitos países utilizam o poder de compra do Estado para promover investimentos em pesquisa, desenvol..

Qual é o traço distintivo entre o namoro e a união estável? Qual é o momento em que um simples rel..

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O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na inicia..

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O contrato é o destino final do processo de contratação que atenderá à demanda administrativa. Plane..

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações consideráveis no regime dos..

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Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

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Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acalorada..

A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de c..

Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública form..

Durante décadas no Brasil, o tema do licenciamento da propriedade industrial e da transferência de ..

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