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O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasile..

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para..

“Se o desenvolvimento teórico do Direito Eleitoral se mostra em estágio muito incipiente, embora j..

O livro analisa a sistemática tributária compreendendo os princípios constitucionais, as espécies de..

A presente obra propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais, bem como sua aplicação prática ..

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Visto de fora, o processo expressa uma tutela de conhecimento ou cognitiva, uma tutela cautelar ou ..

A obra compila um robusto arcabouço para as autoridades públicas, administradores financeiros, ger..

A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo ..

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Realizado o IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), o leitor terá aqui atu..

Livro no qual o Ministro Augusto Nardes narra, sob sua perspectiva essencialmente técnica, dois gran..

Este livro aborda as varias teorias existentes sobre o processo, e traz, nos seus estudos, ensinamen..

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A incerteza molda o futuro, trazendo angústia, talvez suavizada pela capacidade de fazer as pergunta..

Decretos podem ostentar forte natureza simbólica e revelar as prioridades políticas do presidente da..

Este livro propõe um inédito diálogo entre defesa comercial e direito societário. Investiga-se de ..

Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tó..

“André Cyrino revê a teoria das delegações legislativas desde a sua concepção teórica seminal, tribu..

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“O singular desta obra é a articulação inteligente que faz entre uma prática de toda uma vida com ..

Qual o papel do direito em uma democracia? Qual o valor da lei? Quais interesses os legisladores bu..

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O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que signifi..

“Democracia, Eleições e Participação Feminina” é uma demonstração da notável capacidade de produção ..

Enrique Ricardo Lewandowski é Professor Titular e Livre-Docente da Faculdade de Direito da Unive..

Denúncia contratual e dever de pré-aviso traz novas luzes ao problema da extinção unilateral dos c..

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A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito A..

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A obra destaca o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplic..

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Este livro cuida de uma dessas mudanças que precisamos compreender: a relativa à nova gestão...

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