Pesquisando por: Direito Administrativo da

O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

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Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obras públicas não tem sido adotado no Brasil. ..

A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União sobre a atividade-f..

O livro investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB ..

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um..

De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

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O foco do livro é examinar grandes escândalos de corrupção verificados no Brasil nos últimos 15 anos..

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O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito ..

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As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gest..

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sist..

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões for..

O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

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A criação de câmaras administrativas no âmbito das advocacias públicas representa uma mudança de pos..

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos híd..

A presente obra – Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas –, organizada com maestri..

A obra de Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé é necessária e bem-vinda. Combina pesquisa hi..

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

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Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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