Pesquisando por: Direito Administrativo da

Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União sobre a atividade-f..

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um..

De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

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O foco do livro é examinar grandes escândalos de corrupção verificados no Brasil nos últimos 15 anos..

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O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito ..

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As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gest..

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sist..

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões for..

O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

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A criação de câmaras administrativas no âmbito das advocacias públicas representa uma mudança de pos..

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos híd..

A presente obra – Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas –, organizada com maestri..

A obra de Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé é necessária e bem-vinda. Combina pesquisa hi..

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

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Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13...

O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados pú..

A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida ..

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta..