Pesquisando por: Direito Administrativo da

Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13...

O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados pú..

A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida ..

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta..

Quando se fala sobre fraude em licitações, logo vem à cabeça a palavra corrupção. A associação é qua..

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Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação téc..

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Ao longo de minha vida acadêmica, na Faculdade de Direito da PUC-SP, tenho me defrontado com traba..

Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos program..

A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maior..

As compras públicas são tema de extrema relevância, tanto em função dos gastos que representam qua..

O presente livro é retrato de uma pesquisa de vários anos sobre as compras públicas inovadoras. No B..

O estudo aborda as compras públicas sustentáveis no Brasil e na União Europeia, a partir da Lei no 1..

As publicações do Professor Rafael Veras são daquelas que despertam no leitor o desejo por conh..

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Esta obra objetiva possibilitar o entendimento e o consequente controle de todas as questões relacio..

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Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das..

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No que diz respeito à consensualidade aplicada à solução dos conflitos da Administração Pública, pas..

O tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduz ato, sobretudo, de coragem intelec..

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Nessa mais de uma década de profissão, seja atuando como gestor de auditoria, como professor, como m..

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Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos d..

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O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na inicia..

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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações consideráveis no regime dos..

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Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

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Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acalorada..