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Este Manual, apresenta as Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB), os destaques da j..

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O livro Manual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de autoria de Miguel ..

NESTA EDIÇÃO:LEI FEDERAL Nº 13.848/2019: A LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (ARTIGOS 1º AO 3º DA ..

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A presente obra busca, a partir de uma abordagem dinâmica, apresentar aos leitores os contornos da L..

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Este livro analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural, tendo como ..

A obra promove reflexões sobre o tema do Controle Interno, a partir da matriz constitucional brasile..

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O livro trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de co..

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Impeachments são processos excepcionais e, ao contrário do que se alega, o presidente não está refém..

O livro apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambie..

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O principal objetivo deste livro é apresentar a experiência da implantação do Centro de Mediação e C..

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“Neste livro, o autor [...] conta a história de sua trajetória de vida – pessoal, acadêmica e prof..

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Dificilmente algum outro assunto tome tanto espaço no discurso do senso comum quanto o crime: seja..

O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especific..

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, re..

Cinco anos já se passaram desde a posse de Luís Roberto Barroso como Ministro do Supremo Tribunal Fe..

De alguns anos para cá, o emprego da modulação de efeitos pelo STF entrou para o cotidiano do Direit..

Este livro de Luis Manuel Fonseca Pires, Moradia e propriedade – um breve ensaio sobre conflitos hum..