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A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina q..

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A presente obra se debruça sobre os legados inspiradores do Papa Francisco e de José “Pepe” Mujica..

A NEGOCIAÇÃO ÉTICA O presente trabalho é fruto do estudo e da vivência dos autores no enfrentamento ..

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Registramos nossa vida a todo instante. O incalculável acúmulo de dados pessoais, coletados de f..

Não são textos neutros, escritos por um jurista distante, observador estrangeiro em sua própria alde..

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O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foi construído historicamente o paradigma de ..

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Alguns comentários sobre esta obra Livro extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um..

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As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformaç..

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O PACS e o PSF são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade c..

A normatização das parcerias público-privadas, consubstanciada na Lei nº 11.079/04 completa dez anos..

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O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

Esta obra aborda a análise da autonomia parental no ordenamento jurídico brasileiro e a sua interfac..

Partindo de um novo conceito de contraditório e de uma nova concepção de acertamento da verdade fá..

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"Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com res..

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“Como costumo afirmar, nas democracias, política é gênero de primeira necessidade. Se há problemas..

O professor Paulo Neves de Carvalho graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais ..

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O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da suposta obrigatoriedade (mito da res..

“O livro que agora apresento oferece perspectiva imprescindível. A partir de uma visão moderna e da ..

O planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestão eficiente e efetiva dos recurso..

O trabalho que se apresenta é o resultado de oito anos de pesquisa. O interesse pelo estudo do plane..

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Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual ..

Diante do uso crescente do trust – instituído como instrumento do planejamento sucessório –, faz-se ..

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    Os pilares do direito sucessório são a família e o patrimônio. Entretanto, ..

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A holding familiar, ferramenta típica do direito empresarial, tem sido frequentemente utilizada como..

Trata-se do retrato escrito da disciplina de Planejamento Tributário, ministrada pelo Professor ..