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Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administra..

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei es..

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Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com ba..

Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma ..

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direit..

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A origem da reclamação constitucional remonta à atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Fede..

Este livro traz uma coletânea de artigos de autoria do Ministro Ricardo Lewandowski que foram publ..

Como os modelos administrativos são apropriados na prática? As reformas — dentre as quais vale citar..

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O trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasi..

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A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, me..

Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olím..

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A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Fede..

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Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrin..

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Segundo os autores, a presente obra poderia se chamar Os possíveis regimes jurídicos da CFEM. A Comp..

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Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano mat..

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O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regi..

O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 20..

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Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e práti..

A temática da proteção de dados pessoais é transfronteiriça, plúrima e dinâmica. Esse contexto pro..

O processo de expansão da educação superior no Brasil, como resultado de uma abertura para exploraçã..

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Está em curso uma verdadeira revolução na infraestrutura brasileira com impactos no curto, médio e l..

A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados U..