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O artigo 497, parágrafo único, do CPC de 2015 prevê a tutela inibitória, em especial aquela voltad..

O tema remuneração de agentes políticos instiga e fascina, a um só tempo. E interessa tanto a quem t..

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Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públi..

Por meio do exame das bases históricas, constitucionais, de Direito Administrativo e de Direito Proc..

O livro aborda o que se conhece, sem rigor científico, por suspensão de segurança, nome que se atrel..

Nesta quarta edição de obra já considerada clássica, o Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes ..

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As contratações eletrônicas representaram tecnologia disruptiva responsável por promover amplas tr..

O livro dedica-se a explorar como o tema da tecnologia e da transformação digital, no contexto da ec..

As profundas transformações sociais, culturais e econômicas promovidas pelo desenvolvimento tecnológ..

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Livro, que pode ser lido em um sopro só, funde ideias desenvolvidas por professores respeitados no c..

Por um sistema de integridade no Ministério Público Alexandre SchneiderMinistério Público e transpa..

Este livro do Professor Fábio Rodrigues Gomes traz diversos dos seus artigos e ensaios sobre o dire..

A presente obra representa o segundo volume do livro “Temas do Direito Administrativo Atual – Estudo..

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O presente trabalho se destina a todos os operadores de Direito Eleitoral, de forma indistinta. Nos ..

O livro Tendências e Perspectivas do Direito Administrativo: uma visão da Escola Mineira reúne ilust..

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A passagem do Ministro Teori Albino Zavascki (1948-2017) pela magistratura constitui uma das mais ..

Sob a problemática fundamentadora de juridicizar o estado de necessidade, os indícios de uma teoria ..

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A jurisprudência é a manifestação concreta do pensamento jurídico. Se já foi de difícil acesso por e..

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A Teoria Geral do Direito Civil encontra-se no cerne da vida jurídica. Complexas e espinhosas, as co..

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Teoria Geral do Processo – Primeiros estudos questiona aspectos controvertidos e polêmicos da matéri..

O estudo da norma jurídica, especialmente da norma tributária, em que se esmeram Alfredo Augusto Be..

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O presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian ..

Teoria Jurídica da Atenção Primária à Saúde é resultado da pesquisa que o autor conduziu em seu cu..

Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ..