Pesquisando por: direito constitucional

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O leitor está diante do terceiro volume da obra Jurisdição Constitucional, que apresenta, à semelhan..

Este livro representa o quarto volume da obra Jurisdição Constitucional, em que são divulgados votos..

A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgiment..

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O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de ..

Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especific..

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