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Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alim..

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O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

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Anistia Política é um capítulo essencial na história e transição democrática. Neste livro, a investi..

Punir, perdoar ou esquecer? Estes têm sido os principais dilemas enfrentados pelo Brasil no confront..

Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

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Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa é uma obra que enfrenta um dos tem..

No campo do reconhecimento da diversidade cultural, têm-se produzido inovações jurídicas latino-amer..

O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma n..

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O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obras públicas não tem sido adotado no Brasil. ..

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A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demo..

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O segundo tomo da obra Arquitetura do Planejamento Sucessório, coordenado por Daniele Chaves Teixeir..

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As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediaçã..

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um..

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcion..

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