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A presente obra – Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas –, organizada com maestri..

Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais im..

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A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do B..

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Com advento da Lei no 13.467/2017, Parecer Técnico no 00248/18 MTB/CGU/AGU (15.05.2018), ADI no 5.76..

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A presente obra inaugura uma série de comentários cujo escopo é fornecer ao leitor análises e consid..

Trata-se de obra que dá sequência à série de comentários elaborados pelo autor com análises e consid..

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A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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Com o advento das tecnologias disruptivas, o enfrentamento da criminalidade moderna passou a exigi..

Liberdade é uma palavra ambivalente e plurissignificativa, cujos inúmeros significados adquiridos va..

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