SIGILO BANCÁRIO

Com o desenvolvimento tecnológico, proporcionado principalmente pelo estabelecimento de relações em ambiente virtual, o sigilo bancário assumiu uma posição de grande destaque no cenário mundial como meio de proteção destas relações. Se por um lado o sigilo bancário garante a proteção de relações que proporcionam o desenvolvimento social, por outro, passou a agasalhar uma série de atividades ilícitas, como as decorrentes do desvio de dinheiro público. Outro problema ainda existente diz respeito ao tratamento jurídico brasileiro dedicado à matéria que transformou o sigilo bancário em direito praticamente absoluto por ser tratado como direito fundamental de primeira dimensão, protegido pelo manto da cláusula pétrea. Também foram trazidos aspectos relevantes sobre o âmbito de aplicação da Lei Complementar nº 105/2001, que figura como principal diploma legal regulador da matéria inerente ao sigilo bancário, de modo a abordá-la sob o foco cível e criminal. Por fim, ventilou-se ainda a dinâmica da quebra direta como meio de prova e sua respectiva repercussão no tratamento da prova ilícita, da prova derivada e da prova emprestada.

ISBN: 9788577001682

Páginas: 282

Ano: 2008

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Direito Financeiro