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O Tratado de regularização fundiária urbana é a obra mais completa do Brasil sobre procedimentos de legalização de loteamentos, condomínios de casas ou lotes, terrenos públicos ou particulares ocupados clandestinamente, tratando também de conjuntos habitacionais. Com redação objetiva e clara, de fácil compreensão, o autor faz ampla abordagem sobre o assunto, sobretudo a legitimação fundiária, a legitimação de posse e a regularização em áreas de preservação permanente. Este livro, principal referência nacional sobre o assunto, é resultado de muitos anos de pesquisa sobre Direito Urbanístico, expondo e consolidando toda a experiência do autor no treinamento de servidores públicos e Oficiais de Cartório em cursos de aprovação ou regularização urbana.
ISBN: 978-65-5518-389-4
Páginas: 464
Ano: 2022
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL Público-alvo/consumidores Advogados e estudantes de Direito
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