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De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas, na função jurisdicional, deve emitir um juízo de co..

O autor sublinha, ilustrando, aliás, sua escrita com muitos e riquíssimos exemplos, que ao lado da d..

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 O livro traz os enunciados aprovados ao longo do processo de discussão, conduzido pelo Insti..

Em um cenário em que a corrupção e as práticas anticompetitivas continuam a comprometer a eficiência..

O Brasil atravessou, entre 2019 e 2023, um dos períodos mais sombrios de sua trajetória democrática ..

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias representa um dos t..

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A contribuição de João Villaverde transcende o debate acadêmico, lançando luz sobre questões fundame..