A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS, destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelo governo federal no período compreendido entre 2016 e 2020.

A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito. A partir do caso da assistência social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas.

ISBN: 978-65-5518-602-4

Páginas: 296

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Políticas públicas. 2. Assistência social. 3. institucionalidade jurídica. 4. Sistema Único de Assistência Social. 5. Desenho jurídico-institucional. 6. Desmonte. 7. Retrocesso. 8. Reconstrução.