COMENTÁRIOS AOS CRIMES EM LICITAÇÃO E CONTRATOS: ASPECTOS CONTROVERSOS E PRÁTICOS

Este livro realiza comentários de cada um dos crimes em licitações e contratos administrativos, previstos nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Trata-se de uma análise aprofundada sobre os principais aspectos de cada um dos crimes, abordando, para tanto, os conceitos essenciais sobre direito administrativo e contratações públicas necessários à compreensão de cada tipo penal. É obra fundamental para se entender a dimensão penal envolvendo as contratações públicas, servindo de auxílio tanto ao pesquisador – seja da área penal, seja da seara do direito administrativo – como também ao gestor e aos membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e advocacia pública e privada que lidam com a matéria na sua atuação profissional.

ISBN: 978-65-450-0786-9

Páginas: 149

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

1. Direito Administrativo. 2. Direito Penal. 3. Licitações. 4. Contratos. 5. Lei no 14.133/2021. I. Cabral, Flávio Garcia.