CONTROLE DE PROGRAMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PELO TCU

Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.

ISBN: 978-65-5518-587-4

Páginas: 236

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Financeiro , Black FÓRUM 20-30 Áreas Afins:

1. Política fiscal. 2. Gastos tributários. 3. Controle externo. 4. Programa governamental. 5. Transparência.

Sumário