Oi, tudo bem?
Acesse ou registre-se
Menu
string(2) "[]"
  • DECRETOS  PRESIDENCIAIS

DECRETOS PRESIDENCIAIS

Disponibilidade: Em estoque

  • De: R$110,00 (desconto de 50%)
  • Por: R$55,00


Sinopse

Decretos podem ostentar forte natureza simbólica e servir como uma fonte reveladora das prioridades presidenciais. São usados para realizar desde pequenas reformas administrativas até grandes mudanças no cenário político, social e econômico do país. Presidentes têm recorrido a esse instrumento normativo para construir toda sorte de políticas públicas sem o aval do Congresso e consolidar seu poder político. Decretos representam uma alternativa mais fácil do que o processo legislativo, visto que prescindem de formação de coalizões, cooperação das comissões legislativas ou apoio de líderes partidários. Muito mais do que ferramentas administrativas, são efetivos instrumentos legislativos, que contêm previsões de índole geral e abstrata e, em muitos casos, inovam em direitos e obrigações. Nesse contexto, a autora defende que o uso abusivo de decretos de grande repercussão para fugir de bloqueios políticos no Congresso pode dar origem a um processo de grave erosão democrática. A prática de “canetadas” autoritárias não apenas subverte o sistema constitucional de separação de poderes, como também confere ao presidente uma competência legislativa atípica e incompatível com o papel atribuído ao Executivo pela Constituição.

Ficha Técnica

ISBN: 9786555182460

Páginas: 202

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Público , Promoção
Áreas Afins:

Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo, Ciência Política, Sociologia Público-alvo/consumidores Estudantes de pós-graduação em direito público (direito constitucional ou administrativo) e em ciência política.

Ficha Técnica
Avaliação do Produto

(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação





Newsletter Fórum

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções

Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.

Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.

2021 © Editora Fórum Ltda