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  • DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE  JURISDICIONAL

DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL

Produto em Pré-venda Disponível em: 28/04/2025

  • R$75,00


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Sinopse

Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto.

Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões – partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder.

Imprescindível para a sua perfeita compreensão, esta obra é um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos tribunais.

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-792-2

Páginas: 91

Ano: 2025

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 3ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Coleção FÓRUM Celso Bandeira de Mello
Áreas Afins:

978-65-5518-792-2

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