EFICÁCIA EXPANSIVA DA SENTENÇA CONSTITUCIONAL

A presente obra investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes procedimentos (controle concreto ou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dos precedentes judiciais que, em conjunto, contribuem para o esclarecimento do direito vigente.

O autor parte da hipótese de que a recepção das técnicas do common law pode conviver com as categorias tradicionais da jurisprudência e das súmulas, num modelo brasileiro de vinculação a decisões judiciais.

Mais do que um Tribunal de precedentes judiciais, a dinâmica de atuação e o estilo das decisões do Supremo permitem visualizá-lo, também, como tribunal de teses jurídicas.

ISBN: 978-65-5518-609-3

Páginas: 153

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Precedentes judiciais. 2. Teses jurídicas e precedentes. 3. Eficácia da senten- ça constitucional.