ESTADO CONCILIADOR

A Administração Pública mudou muito nas últimas décadas. As exigências de eficiência e proteção ao interesse público mostraram que há novas formas de solucionar as diferentes espécies de controvérsias em que o Poder Público esteja envolvido, sem o necessário recurso ao Poder Judiciário, que já conta com cerca de 78 milhões de processos no Brasil. A presente obra procura analisar aspectos teóricos e práticos da consensualidade envolvendo a Administração Pública. Os coautores, predominantemente advogados, advogados públicos e magistrados, aliam o conhecimento técnico no tema com a prática de diversas situações em que o Estado atua de forma conciliadora.

ISBN: 978-65-5518-755-7

Páginas: 322

Ano: 2024

Edição: 1ª Edição

1. Fazenda Pública (conciliação – mediação – negociação – transação). 2. Administração Pública (consensualidade).