JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário. O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros. Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.

ISBN: 9786555183214

Páginas: 186

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Direito Constitucional, Processual Civil e Tributário Público-alvo/consumidores da obra Estudiosos do Direito Constitucional, Processual Civil e Tributário, dentre eles, estudantes, advogados públicos e privados, consultores e professores.