LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO

A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020.

O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado).

Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.

ISBN: 978-65-5518-528-7

Páginas: 286

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS; ECONOMIA, ENGENHARIA AMBIENTAL, GESTÃO PÚBLICA, CIÊNCIAS DO ESTADO.