NOVO REGIME JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS

É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade brasileira por uma administração pública que, além de buscar aperfeiçoar-se continuamente, vise atender, com eficiência, o interesse coletivo.

A Lei nº 13.303/2016, ao estabelecer o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica ou prestem serviços públicos, delineia a moldura jurídica necessária para que essas empresas exerçam suas funções institucionais de modo transparente, eficaz e com foco na obtenção de resultados.

A presente obra dedica-se ao estudo da nova lei, em especial dos dispositivos atinentes a licitações e contratos, oferecendo aos gestores, estudiosos e operadores do Direito uma visão prática e teórica sobre o assunto. Por meio de uma abordagem comparativa com as normas anteriores que tratam do tema e valendo-se da ótica de quem atua no exercício do controle externo da administração pública, com farta indicação de jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, o livro revela-se uma importante e oportuna contribuição para a reflexão acerca dos significativos aprimoramentos trazidos pela Lei das Estatais.

ISBN: 978-85-450-0526-1

Páginas: 446

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 2.00

Edição: 1ª Edição

Área específica Direito Administrativo Áreas afins Controle Externo e Direito Empresarial Público-alvo/consumidores Professores; estudantes de graduação, pós-graduação e cursos de especialização. Advogados. Servidores e empregados públicos encarregados de fiscalizar, controlar e praticar atos administrativos relacionados a licitações e contratos (gestores e fiscais de contratos, membros de comissão de licitação, assessores, gerentes, advogados integrantes de assessoria jurídica e dirigentes).