Notice: Undefined index: name in /var/www/html/lojaef/system/modification/catalog/controller/product/product.php on line 584 O Controle Jurisdicional Do Processo Legislativo - Loja Jurídica Online - Editora Fórum
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  • O controle jurisdicional do processo legislativo

O controle jurisdicional do processo legislativo

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Sinopse

A necessidade de observância das normas constitucionais e regimentais relativas à elaboração legislativa suscita a discussão sobre o controle jurisdicional do processo legislativo. Na definição dos limites e do alcance desse controle, deve-se preservar, de um lado, a autonomia do Parlamento, e, de outro, o respeito aos preceitos jurídicos que regulam a atuação legislativa.

Ficha Técnica

ISBN: 9788577002412

Páginas: 179

Ano: 2009

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª ed. 2009

Categoria:
Direito Constitucional
Áreas Afins:

Direito Constitucional

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